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Zanin nega recurso de Paes, e Ruas deve ser declarado eleito no 1º turno no RJ

· Redação

Zanin nega recurso de Paes, e Ruas deve ser declarado eleito no 1º turno no RJ
O ministro Cristiano Zanin em sessão plenária do STF. Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta-feira (8) o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no 1º turno do governo do Rio de Janeiro.

Com isso, não haverá 2º turno no Rio. Douglas Ruas (PL) deve ser declarado eleito governador já no 1º turno. Paes reconheceu a derrota na mesma noite.

O que Zanin decidiu — e o que ele não decidiu

Zanin não entrou no mérito da tese de Paes. Negou a medida cautelar por questão processual: o Supremo ainda não tem competência para analisar o pedido, porque nem as possibilidades de recurso dentro do próprio TSE foram esgotadas.

“Não desconheço que, em situações excepcionais, o Supremo Tribunal Federal vem admitindo a instauração de sua jurisdição e concedendo efeito suspensivo ao recurso extraordinário não admitido na origem, quando ‘presentes, simultaneamente, os requisitos de manifesta situação de verossimilhança e de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação’.”

“Contudo, nesta petição, tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência.”

Na prática, o ministro apontou três lacunas: o recurso extraordinário contra a decisão do TSE ainda não havia sido protocolado; não havia exame de admissibilidade pela Justiça Eleitoral; e o acórdão do TSE não estava anexado aos autos, o que impedia avaliar a probabilidade de êxito do eventual recurso.

A decisão do TSE: 5 a 2

Mais cedo, no mesmo dia, o TSE manteve o indeferimento do registro de Garotinho e determinou a retotalização dos votos para governador, excluindo a votação dele da base de cálculo dos votos válidos. Foram 5 votos a 2.

Os ministros entenderam que Garotinho não preenchia as condições de elegibilidade: estava com os direitos políticos suspensos por condenação em improbidade administrativa e não tinha filiação partidária válida.

Garotinho havia pedido desistência do recurso depois da votação de domingo (4) — o que teria encerrado a discussão judicial sem anular os votos. A desistência foi rejeitada por unanimidade: a maioria entendeu que um pedido apresentado após a eleição não pode ser aceito quando interfere no resultado do pleito.

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que defenderam preservar os votos para fins de definição sobre o 2º turno.

A conta que muda tudo

Nada foi recontado. O que mudou foi o denominador: os 274.411 votos de Garotinho saíram da base dos válidos.

Candidato Votos % antes % depois
Douglas Ruas (PL) 4.271.199 49,27% 50,88%
Eduardo Paes (PSD) 3.706.984 42,76% 44,16%
Anthony Garotinho (Republicanos) 274.411 3,17% —

A diferença entre Ruas e Paes continua a mesma: 564.215 votos. Ruas apenas cruzou a maioria absoluta — por uma margem de aproximadamente 70 mil votos acima do mínimo necessário.

A retotalização não é nova votação nem recontagem física de urnas. Os votos de domingo permanecem os mesmos; o sistema da Justiça Eleitoral recalcula os percentuais conforme a decisão sobre quais votos valem.

Paes reconheceu a derrota

Em publicação nas redes sociais, depois da decisão de Zanin, o ex-prefeito escreveu:

“A Justiça decidiu que não haverá 2º turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia.”

Paes agradeceu aos mais de 3,7 milhões de eleitores que votaram nele e disse que seu grupo político seguirá acompanhando e cobrando resultados do governo estadual.

O argumento da coligação era que os votos de Garotinho deveriam entrar no cálculo da maioria absoluta porque ele estava na urna e recebeu votos — excluí-los depois da eleição desconsideraria a vontade expressa nas urnas e impediria o 2º turno, que estava previsto para 25 de outubro.

O calendário até a proclamação

  1. Sábado (10), às 15h — o TRE-RJ retotaliza os votos para governador.
  2. Três dias de publicidade do ato.
  3. Dois dias para impugnações de partidos, federações e demais legitimados.
  4. Havendo questionamentos, eles vão ao plenário do TRE-RJ (sete integrantes).
  5. Proclamação formal do resultado.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, determinou a suspensão da propaganda eleitoral no rádio e na TV até a proclamação do resultado final.

Quem é Douglas Ruas

Aos 37 anos, Ruas é policial civil concursado, advogado, deputado estadual e presidente da Alerj. Nascido em São Gonçalo, é bacharel em Direito e pós-graduado em Gestão Pública. Se confirmado, será o governador mais jovem do Rio desde 1959.

Foi subsecretário de Trabalho em São Gonçalo, superintendente regional do Inea e secretário municipal de Gestão Integrada. Em 2022, elegeu-se deputado estadual com 175.977 votos — a segunda maior votação daquele ano para a Alerj. Depois assumiu a Secretaria Estadual das Cidades, no governo Cláudio Castro, e voltou à Assembleia em março de 2026, sendo eleito presidente da Casa em abril.

A segurança pública é a prioridade do seu plano de governo: retomada de territórios dominados por facções e milícias, o programa Escudo Fluminense (reconhecimento facial, leitura de placas, drones e scanners de carga), separação de lideranças criminosas no sistema prisional e ampliação do efetivo policial por concurso.

Em 15 de julho, o MPRJ abriu um Procedimento Investigatório Criminal, sob sigilo no TJRJ, para apurar o crescimento patrimonial de duas empresas às quais Ruas tem vínculo societário. Ele nega e afirma que o caso será arquivado, como outro procedimento sobre os mesmos fatos já foi.


Com informações do g1 Rio de Janeiro, TSE, STF e TRE-RJ.

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